Politica de reembolso e cancelamento

1. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.1. O participante que realizar a aquisição de sua inscrição por meios não presenciais (internet, telefone, etc.) poderá exercer o seu direito de arrependimento, solicitando o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra.

1.2. A solicitação de cancelamento por arrependimento deverá ser formalizada exclusivamente através do e-mail igrejavidaplenaitapema@hotmail.com, dentro do prazo estipulado no item 1.1. A data e hora do envio do e-mail serão consideradas para a verificação da tempestividade do pedido.

1.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a ORGANIZADORA procederá à restituição integral e imediata dos valores pagos pelo participante, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra ou outro método acordado entre as partes.

2. DO CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Esgotado o prazo de 7 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento, as solicitações de cancelamento estarão sujeitas às seguintes condições:

a) Pedidos realizados com até 15 (quinze) dias de antecedência da data de início do evento: Será realizado o reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela inscrição.

b) Pedidos realizados com menos de 15 (quinze) dias de antecedência da data de início do evento: Não haverá reembolso dos valores pagos.

2.2. A retenção de valores mencionada no item 2.1 visa a cobrir custos administrativos e operacionais já incorridos pela ORGANIZADORA com a preparação do evento.

2.3. A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, pelo e-mail igrejavidaplenaitapema@hotmail.com.

3. DA AUSÊNCIA DO PARTICIPANTE (NO-SHOW)

3.1. O não comparecimento do participante no dia do evento, sem prévia solicitação de cancelamento formalizada nos termos deste instrumento, será considerado \"no-show\" (desistência sem cancelamento). Nesta hipótese, não haverá direito a qualquer reembolso ou crédito do valor pago.

4. DO CANCELAMENTO DO EVENTO PELA ORGANIZADORA

4.1. Em caso de cancelamento do evento por iniciativa ou responsabilidade da ORGANIZADORA, todos os participantes inscritos terão direito à restituição integral dos valores pagos.

4.2. A comunicação do cancelamento será feita a todos os inscritos por meio dos contatos fornecidos no ato da inscrição, e o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a comunicação.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A inscrição no evento implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições desta política.

5.2. A ORGANIZADORA se qualifica como fornecedora de serviços, e a relação com o participante é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento jurisprudencial consolidado (vide TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL 3542-12.2020.8.17.2480).

5.3. Casos omissos serão analisados pela diretoria da ORGANIZADORA.